Os textos apresentam um profundo exame da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, uma obra seminal na teoria jurídica do século XX. Eles discutem as origens, a evolução e as características centrais dessa teoria, incluindo seu método antipolítico e crítico da ideologia. Os textos abordam a distinção fundamental de Kelsen entre Ser e Dever Ser e a norma jurídica como norma de coação. Uma parte significativa do material detalha a estrutura hierárquica da ordem jurídica, culminando na controversa norma fundamental, e a distinção entre a norma jurídica como ato e conteúdo de sentido. Os textos também contextualizam a teoria dentro da Escola Vienense de Teoria do Direito e mencionam a recepção controversa da obra de Kelsen.
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