Nesta edição do quadro Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê traz como destaque decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em abrir inquérito para investigar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro. Com isso, o chefe do Executivo passa a ser oficialmente investigado na Corte. Na explicação de Bedê, o que o Supremo pôde autorizar é a fase de investigação. Isso porque, no que se refere à Constituição, para existir processo (uma ação penal) é indispensável que haja autorização da Câmara de Deputados. Confira a análise completa!
