Descrição episódio:
Nesse oitavo episódio contamos com a presença do Professor Rodrigo Valgas, que trouxe suas considerações sobre o Projeto de Lei nº 10.887, que visa alterar a chamada Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Como material complementar o Professor indicou o seguinte:
· SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Direito administrativo do medo: risco e fuga da responsabilização dos agentes públicos. 1ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
https://www.livrariart.com.br/direito-administrativo-do-medo/p
· Alteração da Lei de Improbidade Administrativa: Os avanços e retrocessos da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, por Márcio Cammarosano, Flávio Henrique Unes Pereira e Raphael de Rocha Souza Maia.
· Um panorama do substitutivo ao PL 10887, por Rodrigo Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega.
https://www.conjur.com.br/2020-nov-13/improbidade-debate-panorama-substitutivo-pl-10887
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