Danos em caso de violação de cláusula de foro
Urteil vom 17. Oktober 2019 – III ZR 42/19
Em novembro o podcast Última Instância fala de violação da cláusula de eleição foro. Esta cláusula tão corriqueira nos contratos que formulamos e analisamos tem grande importancia, ela evita o forum shopping e ajuda a prever custos e logística de uma possível futura demanda judicial. Porém, quando a outra parte ajuiza ação em lugar diverso daquele estipulado na cláusula de foro, há a necessidade de se defender, contratando advogado e se manifestando no foro não escolhido. Imagine quando o lugar diver está em outro país! Por isso, na decisão comentada neste episódio, o BGH discute quais as consequências da violação da cláusula de foro.
