Na semana passada, por decreto, o presidente Lula quis revogar certos aspectos da lei do Marco do Saneamento. A hierarquia das normas é lição básica do direito: a lei está acima do decreto. Mas o descumprimento disso é feito com pompa e solenidade no Brasil, o parlamento não reage e ninguém mais chama de “ato antidemocrático”. Como disse o vice-prefeito de Porto Alegre, @ricardogomes, todos parecem estar felizes.
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