Neste #30 episódio, a Dra Ragelia Kanawati, explica o que são as contribuições PIS e COFINS, explicando como funcionam seus regimes de apuração cumulativo e não cumulativo e as questões ligadas as teses tributárias que envolvem estas contribuições.
Aproveitando este tema, orienta ainda, sobre o projeto do Governo Federal, protocolado recentemente no Congresso Nacional, para a extinção das Contribuições e da Criação da Chamada CBS (Contribuição sobre bens e serviços).
Conforme falado no episódio, acompanhe abaixo os códigos das Contribuições para o preenchimento correto do DARF:
CÓDIGOS PARA O PIS
- Regime Cumulativo – 8109
- Folha de salários – 8301
- Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – 8496
- Combustíveis – 6824
- Regime Não-cumulativo – 6912
- Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária – 1921
- Cervejas – Regime Especial de Tributação – 0679
- Demais bebidas – Regime Especial de Tributação – 0691
- Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento – 0906
- Pessoa jurídica de direito público – 3703
Códigos para o COFINS
- Regime Cumulativo – 2172
- Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – 8645
- Combustíveis – 6840
- Regime Não-cumulativo – 5856
- Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária – 1840
- Cervejas – Regime Especial de Tributação – 0760
- Demais bebidas – Regime Especial de Tributação – 0776
- Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento – 0929
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Nos vemos no próximo episódio :)
