O governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, ampliou nesta segunda-feira as sanções da chamada Lei Magnitsky contra a família do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A medida atinge a esposa dele, Viviane Barci, e o instituto Lex, ligado à família.
Com a decisão, publicada pelo Tesouro americano, eventuais bens de Viviane nos Estados Unidos ficam bloqueados, e tanto ela quanto Moraes estão proibidos de realizar transações com empresas e cidadãos norte-americanos.
Logo após o anúncio, Moraes classificou as sanções como “ilegais e lamentáveis”. Segundo o ministro, elas violam o Direito Internacional, a soberania brasileira e a independência do Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal também repudiou a decisão em nota oficial. A Corte afirmou que as autoridades americanas foram convencidas por uma narrativa que não condiz com os fatos e reforçou que a ampliação das sanções é ainda mais injusta por atingir familiares de um magistrado.
