A Nota Recomendatória n°3 deste ano foi assinada pelos presidentes do Instituto Rui Barbosa, da Atricon, Abracom e CNPTC.
O documento traz recomendações específicas em relação à fiscalização dos instrumentos para a gestão dos recursos públicos e orienta a necessidade de compatibilidade das peças orçamentárias com os planos de educação.
A conselheira do TCE da Bahia, Carolina Matos, relatora do documento, ressalta as atribuições dos Tribunais de Contas frente às finanças públicas. Saiba mais no Minuto TCE!
Reportagem de Isabela Pesce
Edição de som de Israel Borsatto