A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa para estabelecer que agentes públicos só podem ser condenados se houver comprovação de dolo, isto é, intenção de cometer o crime. Com a aprovação, o texto - projeto de Lei 10887/18 - segue para o Senado.
Atualmente, a lei de improbidade permite a condenação de agentes públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, sem intenção de cometer crime. A mudança prevista no projeto, na prática, restringe a condenação.
Em entrevista ao CBN Cotidiano, o secretário-geral da ONG Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, avalia a mudança como "um retrocesso no combate à corrupção no país". "Apesar do esforço que empreendemos junto com outras entidades nacionais de controle social para pressionar nossos representantes, venceu a impunidade. Foi feito de urgência, que tira a discussão do projeto e isso foi votado em apenas 8 minutos", defendeu.
