Inicialmente, o SUS incorporava essas usuárias somente com a política de prevenção e tratamento a Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), entretanto, ainda na primeira década dos anos 2000, especialistas em saúde pública trabalharam para essa mudança de paradigma, como explica a Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde. Com a edição da portaria GM/MS nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, a pasta redefiniu e ampliou a cobertura do SUS para essa população. O regramento prevê a habilitação de estabelecimentos de saúde na modalidade ambulatorial e hospitalar, garantindo a integralidade do cuidado para as pessoas trans. Os serviços ambulatoriais devem oferecer acompanhamento clínico, pré e pós-operatório, além da hormonização, realizados por uma equipe multiprofissional. Mais tarde, a portaria GM/MS nº 4.700, de 29 de dezembro de 2022 alterou os critérios para a cirurgia de redesignação sexual e construção da neovagina.
Fonte: Ministério da saúde
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Hosts: Luize Oliveira
Roteiro:Luize Oliveira
Gravação: Jacques Cavalcante
Edição: Luize Oliveira
Arte: Manuela Marques
