SC tem uma nova portaria para padronizar a atuação da PGE na cobrança da dívida ativa. O texto foi aprovado nesta semana pelo Conselho Superior da Procuradoria, e deve impactar positivamente na arrecadação catarinense. O procurador do Estado Francisco Guardini Nogueira, coordenador do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas da PGE, explica os detalhes dessa medida neste episódio.
Além disso, você vai ouvir detalhes de uma ação que terminou com vitória dos catarinenses após a intervenção da PGE. No caso, uma construtora exigia indenização por ter supostamente ter mantido o canteiro de obras na construção de um hospital mesmo durante a suspensão dos trabalhos, porém a defesa feita pelos procuradores mostrou que a autora da ação não conseguiu provar que a estrutura de fato esteve lá.
Tem ainda uma decisão importante sobre a concessão de crédito de ICMS para a indústria, numa ação que trata de um assunto recorrente no âmbito tributário.
Não deixe de ouvir! Aperte o play agora!
#podcast #VozesDaPGESC #GovernoSC #AdvocaciaPública #DireitoDosCatarinenses #SC
