O FNEG, Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos programas de proteção, promove dia 13 de julho, às 10h, LIVE especial comemorando o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), política pública no âmbito dos Direitos Humanos, com 21 anos desde a instituição da Lei Federal nº 9.807.
São convidados especiais a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Ana Rita Cerqueira Nascimento e o Advogado defensor dos Direitos Humanos Fernando Matos.
Mais sobre os convidados:
Fernando Matos - Advogado, defensor dos Direitos Humanos. Ex-coordenador geral do Gajop, Ex-secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, ex-coordenador do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos ameaçados, ex-diretor de Defesa dos Direitos Humanos (SDH),ex-diretor de Diálogos Sociais da Secretaria Geral da Presidência da República.
Ana Rita Cerqueira Nascimento - Promotora de Justiça do MPBA, Exerce a titularidade na 5 Promotoria Criminal de Salvador (Tribunal do Júri) e a coordenação do NUJ-Núcleo do Júri. Exerceu coordenação do GAECO-Grupo de Atuação Especial no Combate à Criminalidade Organizada. Representou o MPBA junto à ENCCLA-Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, tendo exercido a representação do CNMP junto à ENCCLA também. Foi Membro Auxiliar do CNMP de 2010-2014 para desenvolvimento da ENASP-Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, onde atuou como Subcoordenadora do Grupo de Persecução Penal do CNMP junto ao MJ (Ministério da Justiça).
Sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita)* - Uma política pública que visa assegurar a integridade física e psicológica e a segurança de vítimas e testemunhas, bem como de seus familiares, que estejam sendo coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de crime no qual estejam envolvidos ou do qual tenham conhecimento, ou sejam detentores de informações necessárias à investigação ou desejem colaborar com as autoridades policiais ou com o processo judicial. A proteção se estende também aos familiares da pessoa ameaçada inserida no programa.
