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O Ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu a decisão da corte como racional e moderada ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, destacando que a medida distingue usuários de traficantes sem legalizar a substância.

Além disso, ele contrapôs a visão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, argumentando que o Supremo não ultrapassou as prerrogativas do Congresso com tal julgamento.

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