(grupo 20)
Abordaremos sobre o Item 9 do Capítulo X do Livro "Proteção de dados pessoais - comentários à Lei n. 13.709/2018 LGPD” da autora Patrícia Peck Pinheiro, na qual fala sobre as Disposições finais e Transitórias da LGPD e apresentaremos a estrutura da ANPD (Decreto n° 10.474/2020).
Participantes: Bárbara Ivanoff (RA: 819145466), Gustavo Fontenele de Almeida (RA: 819145110), Luana Moura D'Beraldini (RA: 819146546), Nicolle Cavalcante Alves de Souza (RA: 819149124) e Vivian Simonetti Lopes (RA: 819148998).
