CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO
(1) A posição da comissão de juristas que integraram o projeto para a criação do Código de Processo Civil de 2015 sobre o sistema recursal. (2) Algumas alterações no sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015 em relação ao de 1973. (3) O conceito de agravo de instrumento. (4) Análise histórica do agravo de instrumento na legislação brasileira. (5) Diferença entre o “rol taxativo” e o “rol exemplificativo”. (6) A opção do Código de Processo Civil de 2015 pela taxatividade de hipóteses de interposição de agravo de instrumento. (7) As três correntes teóricas sobre o caráter do rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil: exemplificativa; taxativa; taxativa mediante interpretação extensiva. (8) A tese da taxatividade mitigada (REsp 1.696.396 e REsp 1.704.520 - STJ). (9) Opinião sobre a tese da taxatividade mitigada e do caráter do rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil.
INFORMAÇÕES LEGAIS
ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller
Ep. #005: A taxatividade do recurso de agravo de instrumento
Obra de arte da capa: At the Moulin Rouge, por Henri de Toulouse-Lautrec
Música da abertura licenciada por TunePocket
Vocal da abertura por Shamille Dias (@sham_mille)
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