CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO
(1) Previsão legal do amicus curiae no Código de Processo Civil. (2) Definição do amicus curiae. (3) Sua posição como sujeito do processo. (4) Participação opinativa e finalidade do amicus curiae. (5) Reminiscência do amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro (especialmente, art. 31 da Lei n. 6.385/1976 e art. 118 da Lei n. 12.529/2011). (6) Natureza jurídica do amicus curiae: divergência doutrinária e posição do Supremo Tribunal Federal. (7) Procedimento e motivação para o seu ingresso no processo. (8) Possibilidade de pluralidade de amicus curiae. (9) Sobre quem pode ser amicus curiae. (10) Prazo para sua manifestação. (11) Recorribilidade pelo amicus curiae.
INFORMAÇÕES LEGAIS
ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller
Ep. #022: Amicus curiae
Obra de arte da capa: Broken Eggs, por Jean-Baptiste Greuze
Música da abertura licenciada por TunePocket
Vocal da abertura por Shamille Dias (@sham_mille)
E-mail para contato: contato@guilhermechristenmoller.com.br
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© sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller
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