CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO
(1) Jurisdição como atividade secundária e substitutiva. (2) Atuação sobre uma situação concreta. (3) Jurisdição como atividade de criação de direito. (4) A diferença entre a lei e o direito (teoria monista do ordenamento jurídico). (5) Caráter instrumental da jurisdição. (6) Atividade declarativa ou executiva da jurisdição. (7) Imparcialidade. (8) Imparcialidade X Neutralidade. (9) A imperatividade e a inevitabilidade da jurisdição. (10) Insuscetibilidade de controle externo: a jurisdição controlada pela própria jurisdição. (11) Aptidão para a coisa julgada. (12) Inafastabilidade da jurisdição (princípio da indeclinabilidade). (13) Inércia jurisdicional.
INFORMAÇÕES LEGAIS
ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller
Ep. #025: Características da jurisdição
Obra de arte da capa: A Bouquet of Flowers, por Clara Peeters
Música da abertura licenciada por TunePocket
Vocal da abertura por Shamille Dias (@sham_mille)
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