CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO
(1) Conceito de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (2) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro prévio ao Código de Processo Civil de 2015: art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, art. 50 do Código Civil e a lacuna processual suprida pela jurisprudência. (3) Apontamentos históricos sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (4) Regra de exceção. (5) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a suspensão episódica do ato constitutivo da pessoa jurídica. (6) Desconsideração inversa da personalidade jurídica. (7) O procedimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (8) Momento do seu requerimento. (9) Requerimento incidental do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (10) Sua aplicação no direito do trabalho. (11) Sobre o cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos Juizados Especiais Cíveis: a controvérsia entre o art. 10 da Lei n. 9.099/1995 X art. 1.062 do CPC.
INFORMAÇÕES LEGAIS
ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller
Ep. #021: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Obra de arte da capa: Virgil's Tomb by Moonlight, por Joseph Wright
Música da abertura licenciada por TunePocket
Vocal da abertura por Shamille Dias (@sham_mille)
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© sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller
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