O Congresso Nacional começa a semana em ritmo acelerado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) convocou sessões de segunda a sexta-feira nesta e na próxima semana — a última antes do recesso parlamentar. Os congressistas só têm essas duas semanas de trabalho para aprovar dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição que integram o pacote de corte de gastos enviado pela equipe econômica do governo. Há pressa, também, para votar o Orçamento de 2025, pois o relatório preliminar já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana passada. Entre as propostas que entrarão em pauta estão: PEC 45 de 2024 Limita supersalários e incentivos tributários, endurece a verificação de identidade para benefícios sociais, altera repasses ao Fundeb, prevê desvinculação de arrecadação e altera o abono salarial e subsídios financeiros, e ainda PLP 210 de 2024 (urgência aprovada) que altera gatilhos de contenção de gastos, desvincula o superavit de fundos até 2030 e autoriza o contingenciamento e o bloqueio de emendas parlamentares.
Copom realiza última reunião de 2024
O Banco Central realiza, a partir de amanhã, a última reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom). De acordo com analistas, após a frustração do mercado financeiro com o pacote de cerca de R$ 70 bilhões de corte de gastos entre 2025 e 2026, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 27, a certeza entre eles é de que o ritmo de aumento dos juros vai acelerar novamente. O mau-humor do mercado com o pacote fiscal fez o dólar disparar para mais de R$ 6, elevando as pressões inflacionárias, e a preocupação com o risco de dominância fiscal — quando o aumento de juros não surte efeito sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, que deverá estourar o teto da meta neste ano e no próximo. E, para 2026, considerado o horizonte relevante monitorado pelo BC, as projeções para o IPCA seguem acima do centro da meta, de 3%, E ESTÃO BEM PRÓXIMAS DE 4%. A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que ocorre amanhã e na quarta-feira, também marcará o último encontro do colegiado sob o comando de Roberto Campos Neto.
Governo admite nova revisão no BPC após alerta da cúpula do PT de que o corte não passa
A cúpula do PT avisou o governo Lula que será preciso rever o corte no Benefício de Prestação Continuada (BPC), se a equipe econômica quiser aprovar o pacote fiscal no Congresso. Diante do alerta sobre as resistências ao projeto de lei, secretários e técnicos dos ministérios da Fazenda, da Casa Civil e do Desenvolvimento Social vão conversar nesta segunda-feira, 9, com a Executiva da bancada do PT na Câmara para discutir o que fazer. Nos bastidores, o governo admite mudanças na proposta.
De acordo com o estado de São Paulo, durante reunião do Diretório Nacional do PT, realizada no sábado, 7, as restrições previstas para o pagamento do BPC – que hoje corresponde a um salário mínimo por mês a idosos de baixa renda e portadores de deficiência – foram chamadas de “crueldades tecnocráticas”.
