Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”
Brasil pode retomar exportações de carne de frango em 28 dias
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta segunda-feira (19) que o Brasil pode retomar o status de país livre de gripe aviária e, consequentemente, as exportações de carne de frango, caso nenhuma nova infecção seja registrada em um período de 28 dias.
“Se, em 28 dias, não tiver nenhum outro caso, a gente pode, com tranquilidade, baseado em ciência, dizer ao mercado e aos compradores, a gente volta então a colocar o status de como livre de gripe aviária. O Brasil, de novo, livre de gripe aviária”, completou, em conversa com jornalistas.
O ministro lembrou que, mesmo com a retomada do status de livre de gripe aviária, a normalização das exportações de carne de frango deve ocorrer de forma gradativa.
INSS exigirá identificação biométrica para desbloquear consignados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empréstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários.
Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DO) nesta segunda-feira, a medida entrará em vigor a partir do próximo dia 23.
Além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos.
De acordo com a medida, a identificação biométrica feita por meio da verificação de características físicas como a foto ou a impressão digital dos beneficiários, atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.
