O Governo Federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”
O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.
Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.
O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.
PF investiga mais de 30 pessoas por fraudes em vestibulares de medicina
A Polícia Federal deflagrou uma operação para desarticular um esquema criminoso que fraudava vestibulares para cursos de medicina em faculdades particulares.
Mais de 30 pessoas estão sendo investigadas por participação no esquema, que é um desdobramento da Operação Passe Livre, deflagrada em fevereiro. A operação revelou fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2022 e 2023, e as novas investigações apontam para a continuidade do grupo criminoso em outros processos seletivos.
Esquema funcionava mediante o pagamento de R$ 2 mil por candidato. O valor era destinado aos integrantes do grupo criminoso, que se encarregavam de resolver as questões das provas em nome dos candidatos.
As fraudes variavam de permitir que terceiros acessassem as questões dos exames online até a realização completa da prova por membros do grupo. Em alguns casos, foi constatada a resolução simultânea de provas para nove candidatos, utilizando vários associados para garantir as respostas corretas.
O delegado Ezequias Martins, responsável pela operação, destacou que, até o presente estágio da investigação, não há indícios de participação das faculdades nos crimes
Aeroporto de Porto Alegre volta a receber voos a partir de hoje
A partir de hoje o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, volta a receber voos comerciais após cinco meses fechado. Os embarques e desembarques de aeronaves estavam cancelados desde 3 de maio. A estimativa é de que 71 operações passem pelo terminal no primeiro dia de retomada, com previsão de movimentação de 9 mil passageiros, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos.
A retomada dos embarques e desembarques de aeronaves é possível com a finalização de mais uma fase da recuperação da pista e do terminal do Salgado Filho. As obras envolveram, segundo a Fraport, a limpeza e inspeção das placas de concreto, base da pista, seguidas pela fresagem, remoção de detritos e recomposição das camadas de asfalto em um trecho de 1,4 mil metros da pista de pousos e decolagens e de faixas de taxiamento.
Também foram refeitas a sinalização horizontal, as luzes de balizamento e a recuperação parcial de várias subestações de energia, além de concluída a recuperação dos sistemas de elevadores, escadas rolantes e de restituição de bagagem do aeroporto.
De acordo com a Fraport, concessionária do terminal aeroportuário, a capacidade total atual é de receber até 128 frequências domésticas diariamente, com cerca de 12 operações por hora, entre 8h e 22h.
