Governo publica decreto que institui o concurso público unificado
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que institui o concurso público unificado. O documento traz as novas regras para a seleção de servidores públicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, de forma conjunta.
O modelo de concurso unificado, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê a realização simultânea das provas em todos os estados e no Distrito Federal.
O objetivo, segundo o decreto, é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, por meio da padronização de procedimentos na aplicação das provas. A iniciativa também visa aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.”
A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada mediante assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o MGI. Os custos com a realização do certame serão rateados entre os órgãos que aderirem à proposta.
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General Ridauto Fernandes é alvo de mandados de busca e apreensão
A Polícia Federal informou que o alvo da 18ª fase da Operação Lesa Pátria é o general da reserva do Exército Ridauto Lúcio Fernandes.
Ele aparece em vídeos durante os atos golpistas do 8 de janeiro deste ano, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e vandalizadas por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro que não aceitaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, nas eleições de 2022.
O general é também um dos investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura os atos golpistas. Ligado ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, Ridauto foi assessor especial da secretaria executiva e diretor de Logística do Ministério da Saúde durante o governo Bolsonaro.
A Polícia Federal informou mais cedo que, na operação de hoje, foi cumprido um mandado de busca e apreensão determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que foi determinado o bloqueio de ativos e valores do general.
