Começa no próximo dia 24 o pagamento dos valores descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas do INSS por associações e entidades diversas.
A restituição será feita em parcela única, diretamente na conta dos segurados, sem necessidade de ação judicial. O ressacimento faz parte de um acordo firmado entre o Governo Federal, o INSS e a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública, o Ministério Público Federal e a OAB. Os valores devolvidos abrangem os descontos indevidos feitos entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pela inflação.
A adesão ao acordo já está aberta desde a última sexta-feira, dia 11. Segundo o INSS, os pagamentos serão feitos em lotes diários de até 100 mil pessoas, até que todos os segurados prejudicados sejam ressacidos.
Alerta efeitos taxação Estados Unidos
Uma nota técnica divulgada pelo CPEA, o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, acende o alerta para o impacto da nova tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre os produtos brasileiros exportados para o país.
Segundo os pesquisadores, a medida pode comprometer receitas do agronegócio, causar desequilíbrios no mercado e pressionar os preços pagos ao produtor rural. Entre os setores mais afetados estão o suco de laranja, cafeiro, a pecuária de corte e o de frutas frescas. O suco de laranja em especial é apontado como o mais vulnerável, isso porque já há hoje uma tarifa fixa de US$ 415 por tonelada sobre o produto.
E a aplicação de uma nova sobretaxa pode inviabilizar economicamente as exportações para os Estados Unidos, que são o segundo maior destino do suco brasileiro. A preocupação aumenta diante da previsão de uma grande safra de citros no Brasil. Mais de 314 milhões de caixas devem ser colhidas na temporada 2025-2026, um crescimento de 36% em relação ao ciclo anterior.
AGU investigação informações privilegiadas
A Advocacia-Geral da União pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a abertura de uma investigação sobre o suposto uso de informações privilegiadas, visando o lucro a partir do tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. Segundo a AGU, o objetivo da ação é investigar o eventual vínculo do tarifaço com movimentações atípicas no mercado cambial brasileiro antes e depois de Trump anunciar a taxação de 50% das exportações brasileiras a partir do próximo dia 1º. O pedido foi protocolado na noite de sábado, no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro é investigado pela sua atuação junto ao governo norte-americano para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
Em março deste ano, Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob alegação de perseguição política. A licença dele terminou nesse domingo.
