O prazo para que produtores rurais carimbem a casca do ovo vendido a granel com a data de validade foi adiado pelo governo para o dia 4 de setembro deste ano. A norma considera que a granel é o produto sem embalagem primária rotulada. A marcação individual desses itens também deve trazer o número de registro do estabelecimento produtor. A mudança era prevista para março.
Pela nova regra, os ovos embalados com validade devidamente rotulada não precisam da marcação na casca.
O governo informa que a portaria visa à segurança e à transparência para o consumidor, além de ser uma ferramenta de combate à fraude, em proteção ao produtor.
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Em função do Carnaval, o calendário de pagamento de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi alterado. A mudança ocorre tendo em vista que as agências bancárias e da Previdência ficarão fechadas nos dias 3 e 4 de março. O atendimento vai ser retomado apenas na quarta-feira de cinzas (5), a partir do meio-dia.
Aqueles que recebem até um salário-mínimo (R$ 1.518) começaram a receber na última segunda-feira (24) o pagamento referente ao mês de fevereiro. Os depósitos vão até 12 de março.
O calendário de depósitos considera o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
As empresas têm até sexta-feira, dia 28 de fevereiro, para entregar aos funcionários o informe de rendimentos de 2024.
O documento deve conter o valor exato de tudo o que foi pago ao trabalhador e também os impostos descontados – informações que a empresa também envia para a Receita.
Bancos e corretoras de investimentos também precisam disponibilizar o informe aos clientes. O documento pode ser enviado por e-mail ou, o que é mais comum, disponibilizado para acesso para consulta pela internet ou aplicativo.
O documento emitido pela instituição precisa informar os dados sobre conta corrente, poupança, aposentadoria privada ou qualquer tipo de investimento feito pelo contribuinte, que deve apresentar ao Fisco todos os rendimentos do ano.
