Começam nesta segunda-feira (30) as inscrições para o Prouni, o Programa Universidade para Todos. Ao todo, vão ser oferecidas mais de 211 mil bolsas em todo o Brasil, distribuídas em mais de 370 cursos, em 887 instituições privadas de ensino superior
As inscrições são gratuitas e vão até o dia 4 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no endereço acessounico.mec.gov.br.
Para se inscrever no Prouni, é preciso ter participado de pelo menos uma das duas últimas edições do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas, além de nota superior a zero na redação.
Para concorrer a bolsas integrais, é necessário ter renda familiar bruta, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Já para bolsas parciais, o limite é de até três salários mínimos por pessoa.
O resultado da primeira chamada vai ser divulgado no dia 7 de julho, na página do Prouni, no portal Acesso Único. A segunda chamada sairá no dia 28 de julho.
Teste do pezinho mais recursos
O Programa Nacional de Triagem Neonatal, que realiza o teste do pezinho, coordenado pelo Ministério da Saúde, receberá R$ 30 milhões a mais em recursos. Segundo a pasta os recursos para o programa passarão de R$100 milhões para R$130 milhões por ano.
Deste valor adicional, quase R$ 15 milhões serão empregados em programas estaduais de testagem e vão financiar a construção de um laboratório por região do país. O repasse mensal de incentivo será de R$ 40 mil para as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste e, no caso da região Norte, o valor será de R$ 52 mil por mês.
Os outros R$ 15,2 milhões vão financiar uma parceria com os Correios, que levará as amostras coletadas nas unidades municipais de saúde para os laboratórios. A escolha da empresa para o serviço se deve a sua capilaridade nacional, com agências de serviços presentes no interior do país e regiões remotas. Estima-se que o tempo médio de entrega dos diagnósticos cairá pela metade e será de até cinco dias.
O teste do pezinho coleta sangue no calcanhar do bebê e permite rastrear e identificar doenças nos recém-nascidos, antes mesmo do aparecimento de sintomas. Ele pode detectar precocemente doenças metabólicas, genéticas e infecciosas em bebês nos primeiros dias de vida.
Multas de trânsito poderão pagar CNH de motoristas de baixa renda
Recursos obtidos com a arrecadação de multas de trânsito vão poder ser utilizados para pagar despesas relativas ao processo de formação de condutores e de concessão do documento de habilitação, o que inclui exames, aulas práticas e teóricas, além da taxa de emissão da carteira nacional de habilitação, a CNH.
É o que prevê uma lei sancionada nesta sexta-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. O projeto é de autoria do deputado José Guimarães, do PT do Ceará, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de maio.
Para receber o benefício, o motorista deve estar incluído no CadÚnico, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Pela legislação anterior, a receita arrecadada com a cobrança das multas só podia ser aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, renovação de frota e educação de trânsito.
A nova norma também estabelece regras para facilitar a transferência de propriedade de veículos por meio eletrônico.
