O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social.
Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que considera inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. A manifestação do ministro foi feita durante a sessão na qual a Corte julga processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. Toffoli é relator de uma das ações julgadas. De acordo com o Artigo 19, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas mensagens ilegais postadas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Dessa forma, as redes não podem ser responsabilizadas diretamente pela manutenção de postagens com conteúdo ilegais, como ataques à democracia, desinformação e violência, entre outros. Com a regra em vigor, a responsabilização civil pelos danos causados só ocorre após descumprimento de uma decisão judicial que determine a remoção de conteúdos ilegais. Para Toffoli, o Artigo 19 deu imunidade às redes sociais e deve ser considerado incompatível com a Constituição. A sessão será retomada hoje, quando o ministro vai fazer as considerações finais de seu voto.
Anistia Internacional classifica ataques de Israel a Gaza como 'genocídio
A Anistia Internacional classificou os ataques de Israel à Faixa de Gaza como genocídio e criticou a continuidade dos ataques contra os palestinos mais de um ano após os primeiros ataques.
A declaração está em um relatório que será lançado nesta quinta-feira (5), intitulado de "Você se sente como se fosse sub-humano: genocídio de Israel contra os palestinos em Gaza"; 212 pessoas, incluindo vítimas e testemunhas palestinas, autoridades locais em Gaza e profissionais de saúde e humanitários, foram entrevistadas. Evidências visuais e digitais também foram analisadas. O texto destaca os índices de mortalidade de crianças "nunca vistos na região", com mais de 13 mil mortes. Além disso, chama atenção para a morte de jornalistas, trabalhadores da saúde e humanitários.
