A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.
Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas - fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.
Para definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.
Inalação do vapor de gasolina causa câncer e ameaça frentistas
A inalação do vapor de gasolina automotiva causa câncer de bexiga e leucemia mieloide aguda em pessoas adultas, segundo estudo publicado pela Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (IARC) na revista The Lancet Oncology.
A exposição a esse gás afeta principalmente os que trabalham diretamente com o combustível, seja na produção, transporte e reabastecimento de automóveis. Entre os profissionais de maior risco, estão os frentistas dos postos de combustíveis, e a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) reivindica que é urgente a adoção de medidas eficazes para proteger a saúde desses trabalhadores.
Em nota, o secretário de saúde da entidade, Eduardo Silva, diz que os trabalhadores têm se mobilizado para que os postos de combustíveis adotem sistemas de recuperação de vapores nas bombas, para reduzir a inalação de vapores tóxicos. E que tanto a Fenepospetro quanto os sindicatos dos frentistas do país têm lutado em defesa da saúde e da segurança dos trabalhadores
STF forma maioria contra Bolsonaro em processo sobre propaganda eleitoral
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para rejeitar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação sobre propaganda irregular nas eleições de 2022.
Recurso foi analisado pela Primeira Turma do STF./ Na ação, Bolsonaro visava recorrer de uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o considerou culpado pelo impulsionamento de propaganda negativa contra o atual presidente Lula (PT) na disputa.
Apelação não foi aceita por juízes. Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Flávio Dino e entenderam que a decisão do TSE não violava a liberdade de expressão e de informação nem outros direitos — conforme argumentava a defesa de Bolsonaro.
Cristiano Zanin se declarou impedido. Assim como a maioria da Primeira Turma, o ministro chegou a votar contra o recurso, mas depois mudou seu posicionamento e declarou impedimento. Dessa forma, seu voto não será contabilizado.
Outro membro da Primeira Turma, o ministro Luiz Fux ainda não se manifestou. Entretanto, a menos que outro ministro mude de posição, seu voto não deve fazer diferença no julgamento virtual iniciado na última sexta (28), já que há maioria formada contra o recurso de Bolsonaro.
