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E aí, pessoal! 

Tudo certo!? 

Nesse episódio explicamos como ocorrer a sucessão de mandato presidencial, isto é, como um(a) Presidente da República eleito(a) assume o cargo no lugar do anterior. Quais as regras para a equipe de transição? Podem ser nomeados cargos e por quanto tempo? Essas são algumas dúvidas que respondemos. Para maiores detalhes, sugerimos a leitura da Lei Federal n.º 10.609, de 20 de dezembro de 2002. 

 #descomplicadireito01 #eleições2022 #lula #bolsonaro   

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