📢 Olá concurseiros (as) !
⚠️ Esta semana estudaremos DIREITO PROCESSUAL PENAL para o MP-SP
📌Artigos 24 e §§ 1º e 2º; 25;
📌Artigos 27; 28;
📌Artigos 40 a 42;
📌Artigos 46 e §§ 1° e 2°; 47;
📌Artigos 257 e 258
📌 Lei nº 9.099/1995 - Artigos 60; 61; 76 e §§ 1º a 6º; 89 e §§ 1° a 7°
