O presidente Jair Bolsonaro prepara um decreto para proibir que as plataformas digitais — como o Google, YouTube, Twitter, Facebook e Instagram — apaguem publicações ou excluam contas de usuários baseando-se apenas em violações das próprias políticas.
O objetivo do texto é que a exclusão de publicações nas redes sociais aconteça apenas por ordem judicial ou crime. Para comentar o assunto, o programa Oito em Ponto desta segunda-feira (24) contou com a participação da advogada especializada em Direito e Tecnologia, Proteção de Dados e Privacidade, Estela Aranha.
Segundo a especialista, com a aprovação do decreto, a única maneira para que os usuários de redes sociais questionem uma publicação será através do meio judicial, um processo mais longo e demorado.
Além disso, o decreto desafia a democracia brasileira, e oferece ao governo federal um grande poder nas notícias e publicações que circulam no país. “Quem decide qual conteúdo é apto para estar na internet, o que é verdade, é o governo federal. Existe um poder e controle muito grande do governo federal”, explica a advogada.
O programa "Oito em Ponto", com apresentação de Sergei Cobra, vai ao ar pela Rádio Cultura FM 103.3 FM, de segunda à sexta-feira, às 8h da manhã, na Cultura FM, Cultura Brasil e no aplicativo Cultura Digital.
