O Código de Defesa do Consumidor completou 30 anos de vigência no último dia 11 de março, poucos dias antes do Dia Mundial do Consumidor (15 de março).
Fundamentado no reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, o CDC trouxe vários benefícios ao mercado, sendo um dos principais o equilíbrio nas relações de consumo.
Para falar sobre as três décadas do código e suas conquistas, Guilherme Farid, advogado e chefe de gabinete do Procon-SP, participou nesta quinta-feira (25) do 'Oito em Ponto'.
"Ele [Código de Defesa do Consumidor] possibilitou a conquista a vários direitos. Mas apesar desses 30 anos, falta às empresas trabalharem com informações mais claras sobre seus produtos e serviços", comentou Farid.
Para o advogado, o CDC conseguiu se manter atualizado nessas três décadas. "O código conseguiu uma tarefa exemplar de se manter atual durante todo esse período, pelo fato de ser mais principiológico. Seria muito importante, nos tempos atuais, que fosse feito um tratamento de mais respeito ao consumidor junto às agencias reguladoras. O consumidor não encontra amparo no órgão regulador".
Guilherme Farid falou ainda sobre proteção aos dados e sobre os desafios do comércio eletrônico. Confira a entrevista completa.
O programa "Oito em Ponto", com apresentação de Sergei Cobra, vai ao ar pela Rádio Cultura FM 103.3 FM, de segunda à sexta-feira, às 8h da manhã, na Cultura FM, Cultura Brasil e no aplicativo Cultura Digital.
