PEC Emergencial em tramitação no Congresso
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira dia 11, a votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. A proposição é apontada pelo governo federal como fundamental para viabilizar a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial, diante do recrudescimento da crise do novo coronavírus no país.
Segundo a PEC Emergencial, quando as despesas obrigatórias da União chegarem a 95% do total de despesas previsto pelo teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de:
Conceder aumento de salário a servidores; contratar novos funcionários; criar bônus. A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer: se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado); se estiver previsto antes de a PEC começar a valer.
E pelo texto, as novas contratações só se darão: para repor vagas; para cargos de chefia; e desde que não representem aumento de despesa.
A reportagem da Espaço Livre manteve contato agora de manhã com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Jesus Buzzo, que faz uma explanação sobre o que isso pode significar em do funcionalismo municipal.
