No episódio 3 – Conheça mais sobre o Transtorno do Espectro Autismo.
No dia 02 de abril é comemorado mundialmente a Conscientização do Autismo, e por isso, no terceiro podcast, a Diretoria de Políticas Estudantis e Ações Afirmativas convidou a Neuropsicopedagoga e Professora Gilma Pereira Rocha para falar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), as características e ações, bem como a importância de profissionais capacitados para proporcionar melhor qualidade de vida as pessoas com TEA. Além disso, Gilma Rocha fala um pouco sobre as políticas públicas existentes tanto no âmbito nacional quanto estadual, no caso do estado do Pará.
Lei Federal:
- Lei 12.764 de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Lei Estadual (Estado do Pará):
- Lei 9.061 de 2020, institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – PEPTEA.
- Lei 9. 214 de 2021, dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA).
