Painel 12 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
Palestrantes:
Fabio Fraga
A teoria dos precedentes na aplicação do direito no Brasil e no direito comparado
Gustavo Amaral
Efetividade do sistema constitucional brasileiro na aplicação de precedentes
Karem Jureidini Dias
Precedentes e sua aplicabilidade imediata no processo administrativo tributário
Luiz Gustavo Bichara
A superação dos precedentes incompatíveis com a posição final do STF
