Painel 18 do V Congresso Internacional de Direito Financeiro do Rio de Janeiro
Tema: Direitos e garantias dos contribuintes
Chair: Elizabeth Nazar Carrazza
Palestrantes:
Diogo Ferraz
O processo de consulta no direito brasileiro e comparado
Hadassah Laís Santana
Segurança jurídica dos contribuintes e tributação 4.0
Jonathan Vita
Os direitos e garantias dos contribuintes na jurisprudência do STJ
Richard Dotoli
Voto de qualidade nos tribunais administrativos. Estágio atual e controvérsias Palestrante: Rodrigo Brunelli. Limites à fiscalização: produção de provas por parte dos contribuintes
