Painel 8 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Luiz Felipe Centeno Ferraz
Palestrantes:
Fernanda Drummond Parisi
A transação tributária no regime de contribuinte legal
Onofre Alves Batista Júnior
Auto compensação de tributos federais
Osvaldo Santos de Carvalho
A restituição do indébito no ICMS
Tacio Lacerda
Compensação e restituição de tributos federais e o sistema de PER/Dcomp
