Painel 16 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Marcos dos Santos Ferreira
Palestrantes:
Flavio Couto Bernardes
Medidas cautelares fiscais. Ônus e consequências
Maurício Faro
Opção pelo regime de compensação/restituição ou de precatório após o trânsito em julgado
Rafhael Frattari
O princípio da livre acessibilidade ao judiciário. Restrições ao uso de garantias: utilização de fiança bancária, seguro e sistema de preferências
Susy Gomes Hoffmann
O Recurso Especial e o sistema de uniformização de jurisprudência no CARF
