Painel 25 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Tema: "Tributação municipal"
Chair: Marta Neves
Palestrantes:
Alberto Macedo
Conflito de competência entre os municípios ante o conceito de estabelecimento prestador de serviço
Daniel Dix
Repetição do indébito do ISS, o art. 166 do CTN e a posição dos tribunais superiores acerca da repercussão tributária
Juselder Cordeiro da Mata
ITBI. Responsabilidade do alienante proprietário em caso de inadimplência do devedor
Ricardo Almeida
Inclusão de valores que não representem receita para o prestador
