Você já ouviu falar do artigo 5º da constituição Federal? Embora também haja espalhados em outros artigos da Constituição, é no artigo 5º que se concentram os chamados Direitos fundamentais, que para o Direito Internacional recebe o nome de Direitos humanos. Você já leu esse artigo? Não? Que tal ler comigo? Vamos lá?
