O Código de Defesa do Consumidor especifica os direitos e deveres referentes ao consumo no Brasil, e alguns direitos são reservados para os consumidores chamados de "superendividados". No episódio dessa semana, conversamos com a professora de Processo Civil, Emília Queiroz, que comentou o assunto e trouxe alguns exemplos e dicas de estudos. A docente ainda deu algumas indicações do que estudar para o Exame de Ordem da OAB. Confira o episódio na íntegra aqui!
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O Sonora Jurídica é o podcast do Vai Cair Na OAB.
CRÉDITOS:
Apresentação: Rachel Andrade
Convidada: Emília Queiroz
Produção técnica: Geraldo dos Santos
Edição: James Williams