Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (6), o projeto que autoriza o Governo do Estado a realizar medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A proposta foi aprovada com 62 votos favoráveis e 1 contrário. O projeto segue para sançã do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
O relatório final do deputado Barros Munhoz (PSDB) incorpora 26 das 173 alterações apresentadas pelos deputados. Entre os destaques, está a estabilidade dos servidores da Sabesp por 6 meses após a desestatização e a formação de um conselho com indicações do legislativo. A votação chegou a ser suspensa e a galeria esvaziada, após uma parte dos manifestantes entrar em confronto com a Polícia Militar. A discussão foi retomada algumas horas depois.
Encaminhado para a análise do Poder Legislativo pelo governador Tarcísio de Freitas, o Projeto de Lei 1.501/2023 buscava a autorização do Parlamento para que o Executivo possa negociar sua participação acionária e transferir o controle operacional da empresa à iniciativa privada.
A gestão Tarcísio de Freitas garante que a tarifa será reduzida. Pra que isso ocorra, deve ser criado um Fundo com pelo menos 30% do valor obtido com a venda. Além disso, recursos gerados com o processo da desestatização ainda serão revertidos em obras de saneamento. O governo afirma que a desestatização vai antecipar a universalização do acesso ao saneamento básico de 2033 para 2029.
