Parlamentares aproveitaram a sessão plenária para debater o Projeto de Lei Complementar 37/2024, que trata da regulamentação da Polícia Penal. O PLC foi enviado ao Parlamento Paulista em fevereiro deste ano e está aguardando discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A proposta prevê a regulamentação da Polícia Penal, com a unificação das categorias de Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária em uma única carreira. Estabelece, também, a Polícia Penal como órgão permanente de Segurança Pública.
O podcast Alesp Notícias desta terça-feira (06) traz as falas dos deputados, além de dar detalhes sobre um projeto que busca instituir uma campanha de conscientização do aleitamento materno e uma audiência pública que discutiu os precatórios.
