O debate de uma nova Constituição Federal começou na década de 1970 diante da necessidade de um texto que substituísse o que estava vigente desde 1967. A Emenda Constitucional 26 de 1985 determinou que os integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se reunissem em uma Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana no dia 1 de fevereiro de 1987, na sede do Congresso Nacional.
A própria Constituição Federal obrigou os Estados a elaborar um novo texto constitucional. Se em 1988 os esforços estavam concentrados em Brasília, no ano seguinte, foram os Estados que se debruçaram sobre o tema. Em 5 de outubro de 1989, foi publicada a Constituição Paulista.
