A decisão que definiu critérios para diferenciar traficantes de usuários de maconha é o destaque do episódio #120 do podcast Supremo na Semana. O STF estabeleceu que o porte para consumo pessoal permanece proibido, mas não configura crime, podendo resultar em advertência e medidas educativas, sem consequências penais.
O programa também analisa o balanço de atividades apresentado pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, na sessão plenária do dia 26/6/24, a última do semestre. Entre outros pontos, o presidente informou que o acervo de processos é o menor dos últimos 30 anos e que as decisões colegiadas cresceram 29% em relação a 2023.
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Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.
