A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quarta-feira (4), a ação contra a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispõe sobre padrões de qualidade do ar. Ela faz parte de um grupo de processos de relatoria da ministra Cármen Lúcia, integrantes da chamada “pauta verde” ou “pauta ambiental” do STF.
Além desses processos, está na lista de julgamentos o recurso em que discute se o servidor público que seja pai solteiro tem direito ao benefício da licença-maternidade de 180 dias.
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