Quando "stalkear" uma pessoa nas redes sociais configura crime de perseguição? Em entrevista ao CBN Cotidiano, o advogado Halley Medeiros Mendes, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais e professor universitário, explicou quais são os limites impostos pela lei, que completou um ano em abril deste ano. O advogado também alertou para o crime de injúria no compartilhamento de imagens nas redes sociais. De acordo as informações extraídas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), constam nos bancos de dados do PJES os seguintes registros a respeito do ingresso de processos relacionados ao tema perseguição: no ano de 2021 foram 70 processos e no ano 2022 já são 65 processos - dados até abril. Ouça a conversa completa!
