Olá sou Adriana Betine e este é o drops da cidadania portuguesa.
E o assunto de hoje é: Lei do Consumidor em Portugal.
Em Portugal, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) é a responsável por fiscalizar e garantir que a legislação seja cumprida, além de prestar informações jurídicas e encaminhar denúncias para as demais entidades competentes, chamados de entidades reguladoras ou autoridades reguladoras. A DCG, que pertence ao estado, também tem o poder de determinar medidas cautelares, como suspensão de serviços ou retirada de produtos do mercado.
O principal método utilizado para denúncias no país é o Livro de Reclamações, que existe na versão física, online no site e através de um aplicativo gratuito para smartphones. O governo define como “um instrumento de cidadania ao serviço dos consumidores e tem um caráter oficial”.
De acordo com a legislação, o livro, na versão impressa, é obrigatório em todos os estabelecimentos físicos onde seja realizada uma atividade profissional e que tenham contato com indivíduos. Repartições governamentais, como centros de saúde, também possuem o instrumento.
Sou Adriana Betine e este foi o drops da cidadania portuguesa.
Até o próximo!
