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Olá sou Adriana Betine e este é o drops da cidadania portuguesa.
E o assunto de hoje é: RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
Caso tenha erro, a pessoa pode pedir uma retificação administrativa dos documentos junto ao cartório que realizou esse registo.
É um procedimento escrito, você pode fazer sozinho, não precisa da representação, nem de um advogado, nem de um despachante, nem de ninguém para lhe ajudar a organizar esses documentos, organizar esse pedido.
Fazendo o pedido de retificação administrativa, o cartório tem um prazo para encaminhar.
O Ministério Público vai se manifestar. Fazendo essa manifestação, será corrigido o documento.
Não será emitindo um novo documento e sim retificação sera na parte final do documento e a pessoa não vai precisar tirar novos documentos.
Caso seja negado pelo cartório, como por exemplo, o caso da alteração da certidão de casamento do cidadão europeu que veio residir no Brasil no passado, você vai ter que fazer judicialmente, porque não se trata mais de um caso, de um erro facilmente perceptível, vai depender de autorização judicial, e ainda, de um advogado para esse tramite.
Sou Adriana Betine e este foi o drops da cidadania portuguesa. Até o próximo.