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Description

Em nosso décimo primeiro episódio do podcast tributário do schneider, pugliese, nossos advogados Eduardo Pugliese e Flavio Carvalho comentam o início dos julgamentos dos recursos extraordinários 955227 e 949297 - casos em que a Suprema Corte analisa a perda automática dos efeitos da coisa julgada quando contrária à decisão posterior do STF.