Disponibilização: Sexta-feira | 20 de outubro de 2023
Publicação: Segunda-feira | 23 de outubro de 2023
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:37) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:31) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:11:06) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:31) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:12:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:15:08) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:14:52) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:51:57) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:56:14) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:56:51) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:09:46) Extratos de Portarias de Instauração
(03:21:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:41:41) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:49:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
